A Força do Consentimento Social: O Caso da APA Chapada do Lagoão

A recente aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 02/2025 pela Câmara Municipal de Araçuaí, que propõe a redução significativa da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão representa muito mais do que uma decisão legislativa: é um recado direto da comunidade ao Brasil, ao desenvolvimento e ao setor mineral.

A APA em questão é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, incluída na Lei Orgânica da Câmara em 21 de abril em 1990, que tem, até o momento, 24.180 hectares, o que representa 10,78% da Área do município. Com a aprovação do Projeto de Lei essa área teria uma redução de aproximadamente, 5.500 hectares, equivalente a 23% do total da extensão atual.

A população se manifestou a favor da redução da área proposta para a criação de uma unidade de conservação. O povo, que há décadas convive com pobreza estrutural e ausência do Estado, enxerga na mineração a chance concreta de transformar realidades. É um sinal inequívoco: o território clama por desenvolvimento e confia que o setor mineral pode ser parte dessa mudança.

Estamos nos referindo a uma área hoje conhecida Vale do Jequitinhonha, atual Vale do Lítio, região marcada por desigualdade histórica. A licença social (LSO) deve ser entendida como uma pré-condição de sucesso. Quando a comunidade diz “sim”, esse consentimento é mais valioso que qualquer autorização estatal — porque revela confiança, legitimidade e pertencimento.

Mais do que consultar, é preciso dialogar com franqueza, reconhecer vulnerabilidades, construir juntos as soluções. Quando a população se engaja e defende o projeto, como vimos agora em Araçuaí, não é apenas uma autorização simbólica. É a sociedade local dizendo: acreditamos que esse caminho pode mudar nossas vidas.

O Vale do Lítio abriga reservas relevantes de um dos minerais mais estratégicos da transição energética global. Falar em lítio é falar em energia limpa, mobilidade elétrica, inovação. Mas é também falar em esperança, trabalho, arrecadação e oportunidades onde hoje predominam carências.

Essa notícia vem de encontro a diversas ações por parte dos gestores municipais e estaduais, motivados pela população, que buscam o desenvolvimento regional que é, muitas vezes, impulsionado por empreendimentos minerários, que geram empregos, renda, geração de impostos e melhorias da qualidade de vida.

Nesse sentido, ocorreu, na última 3ª feira, um encontro entre prefeitos do norte de Minas e colaboradores da empresa Vale para discutir o projeto de implantação do polo mineral no Norte de Minas, que visa desenvolver a região, com capacidade estimada de geração de cinco a dez mil novos postos de trabalho.

A empresa, nesse encontro, apresentou o projeto e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região, geração de oportunidades, capacitação de pessoas e respeito ao meio ambiente e à população local.

A mineração, quando feita com transparência, responsabilidade socioambiental e participação social, é instrumento de justiça territorial e vetor de proteção real ao meio ambiente porque gera presença institucional, controle e alternativas sustentáveis de uso do solo.

E cabe às empresas corresponderem com ética, transparência e entrega concreta: geração de renda, capacitação, fortalecimento da economia local, investimentos sociais bem planejados e proteção ambiental real, não apenas retórica.

A escolha feita pelos vereadores, legitimada por quem vive no território, precisa ser respeitada e merece ser acompanhada por um debate técnico, democrático e construtivo, que una sustentabilidade, governança e inclusão.

Que o Vale do Lítio seja também o vale da esperança, da transformação e do futuro compartilhado.