A Importância do Novo Modelo de Disponibilidade de Áreas

Atualizado: Mar 31



Na última quinta-feira, dia 25.03.2021, o nosso sócio fundador e a gerente jurídica da FFA, Luis Azevedo e Ianê Rocha, participaram de uma reunião entre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), da qual Luis Azevedo é também Presidente. A reunião teve como objetivo apresentar o novo modelo de disponibilidade de áreas aos sócios da ABPM e ouvir a opinião e sugestões de melhorias dos mesmo para o novo sistema, o evento foi prestigiado por vários CEO`s(Bemisa, Oz, Serabi, RMB, Geosol, Lipari, BBX, etc).


Na reunião o Diretor de Programa da Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração, Dr. Frederico Munia Machado, esclareceu que o (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada de forma a conferir tratamento diferenciado por parte dos Governos federal, estaduais e municipais, a projetos de infraestrutura considerados como prioritários ao interesse público. A intenção do PPI, portanto, é fazer uma interação entre os diversos players de cada setor, visando garantir que os projetos sejam efetivamente implementados.

No setor mineral, alguns projetos já foram qualificados no PPI, como a Concessão de Direitos Minerários da CPRM e as Rodadas de Disponibilidade de Áreas, consideradas fundamentais para a liberação do estoque de áreas disponíveis pela ANM, e que contribuirá para o aumento dos investimentos na mineração brasileira nos próximos anos.


A apresentação feita pelo Diretor Dr. Frederico Munia fez uma comparação entre o antigo processo de disponibilidade e o modelo atual. De acordo com o sistema anterior, utilizado até dezembro de 2016, os interessados apresentavam presencialmente as suas propostas, que eram baseadas principalmente em aspectos técnicos. Assim, a análise das propostas, além de extremamente morosa, acabava por gerar um grande número de judicializações contra o antigo DNPM em razão de seu caráter muitas vezes subjetivo.


Ao comparar com o processo de disponibilidade atual, Frederico Munia elogiou o novo modelo, totalmente eletrônico, sem custos, sigiloso e que permite um quantitativo elevado de áreas a serem disponibilizadas em apenas uma rodada e de forma simultânea, de modo que a efetiva entrega das áreas ao particular é feita de maneira muito mais rápida e eficiente, garantindo que os investimentos sejam iniciados imediatamente. Além disso, relatou que o sistema atual se assemelha ao utilizado por outros setores.


O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, Yoshihiro Nemoto, destacou que atualmente a ANM tem 57 mil áreas retidas e que na próxima rodada, que será publicada no dia 31/03, serão disponibilizadas aproximadamente 7 mil áreas. A previsão é que em 2 anos a ANM disponibilize todas as áreas estocadas desde 2016.


Um ponto muito relevante trazido à reunião, foi a intenção da ANM em ofertar prioritariamente as áreas apontadas pelos mineradores como sendo de interesse, garantindo-se, assim, uma maior eficiência nos certames, com um maior número de áreas arrematadas e, consequentemente, com projetos implementados. Nesse aspecto, foi ressaltada a importância da ferramenta criada pela ANM, o SOPLE, no qual os interessados podem indicar áreas aptas para disponibilidade.


Após as apresentações do PPI e da ANM, o Presidente da ABPM e sócio da FFA, Luis Azevedo, parabenizou todos os envolvidos e responsáveis pela implementação do novo modelo de disponibilidade de áreas, além de fazer a sugestão de que antes da outorga dos títulos, a ANM conceda um prazo de 90 a 120 dias para que os arrematantes dos direitos minerários, seja pela oferta pública ou pelo leilão eletrônico, tenham tempo de fazer uma análise preliminar da área antes da outorga do título, a fim de confirmar seu interesse, evitando assim que venham a renunciar seus direitos em fase inicial de pesquisa, levando a área a novo processo de disponibilidade de forma prematura, como uma janela para um reconhecimento geológico.


A reunião aconteceu no mesmo dia em que foi publicado o Decreto 10.657/21, que criou a Política Pró Minerais Estratégicos, qualificando-a no âmbito do PPI. O Decreto visa a priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.


A FFA esclarece que, assim como as principais entidades do setor mineral brasileiro, como o COMIM, a ABPM, ABIROCHA, é favorável ao novo modelo de disponibilidade de áreas da ANM, confiando que com ele novos e maiores investimentos serão atraídos. Essa é mais uma das louváveis iniciativas na Diretoria da nova Agência Nacional de Mineração e, com certeza, uma grande conquista da Mineração Brasileira.