Reunião na Câmara sobre Alterações no Código de Mineração



Nosso diretor Luis Azevedo participou ontem, 24 de agosto, na Câmara dos Deputados de uma reunião do Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n° 227/67 (Código de Mineração), com a participação do Deputado Roman e da relatora Deputada Greyce Elias. O evento que teve ainda como convidados os Srs. HELITON FERNANDES DO CARMO Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP), MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e FLÁVIO OTTONI PENIDO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.


O Grupo de Trabalho, criado em junho de 2021, tem se reunido com especialistas para discutir o tema, com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País e tem sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração.


Dentre os assuntos apresentados por Luis Azevedo, uma comparação do Brasil com países concorrentes, como Austrália e Canadá, apontou que o Brasil ainda está muito aquém de seu potencial, sendo necessárias algumas ações imediatas para que o país possa ter um setor mineral mais competitivo.


Inicialmente, Luis listou os pontos que a ABPM entende que devem ser mantidos na legislação, como o direito de prioridade, o título de lavra ser concedido por prazo indeterminado, os regimes de autorização e concessão e as regras relativas às taxas anuais por hectares.


Por outro lado, Luis apontou assuntos que foram modificados desde a criação da Agência Nacional de Mineração e que já impactaram positivamente no setor, como: regras da CFEM, modelo de ofertas públicas e segurança de barragens.


Finalmente, foram destacados pontos que devem ser priorizados na reforma da legislação minerária, como a exclusão do licenciamento ambiental como pré-requisito para outorga da portaria de lavra, supressão da obrigatoriedade do atestado de capacidade financeira para lavra, permitir que o direito minerário seja averbado como garantia em qualquer de suas fases, dentre outros.


Em sua conclusão, Luis Azevedo frisou a importância do setor mineral, sustentando que para crescer precisamos: i) de uma Agência Reguladora fortalecida; ii) revisar o Código de Mineração, reduzindo aprovações inócuas, reduzindo a burocracia e utilizando-se métodos modernos de fiscalização; iii) revisão urgente das normas ambientais direcionadas ao desenvolvimento da pesquisa mineral e aos pequenos e médios projetos; iv) desenvolver uma bolsa de valores para apoiar e financiar as juniors brasileiras. Por fim, apontou que somente a mineração tem a capacidade de gerar empregos e rendas na medida que o Brasil precisa, com sustentabilidade e sem comprometer o meio ambiente.


Clique no link abaixo e assista na íntegra:


https://www.youtube.com/watch?v=CKYs3pWrfTE



Posts recentes

Ver tudo