Suspensão de prazos da ANM é novamente prorrogada



Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução ANM nº 41 de 31.07.2020, que alterou o artigo 1º da Resolução nº 28 de 24.03.2020, estabelecendo que a suspensão dos prazos processuais e materiais da ANM fica prorrogada até 31.08.2020. A nova prorrogação se justifica pela permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional exarada pela OMS, bem como a manutenção do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19. Permanece em vigor, ainda, a Portaria ANM nº 208 de 18.03.2020, que suspendeu o atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional. —– Leia também: ANM prorroga período de suspensão dos prazos de processos minerário


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