A Instrução Normativa IPHAN nº 6/2025 atualiza os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento ambiental federal, distrital, estadual e municipal.
Entre os principais pontos estão a ampliação da proteção ao patrimônio material, imaterial e arqueológico, o fortalecimento da participação de comunidades tradicionais, a padronização dos procedimentos e a integração com o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural.
A norma busca oferecer maior clareza e previsibilidade, embora sua aplicação prática ainda exija atenção aos protocolos de consulta e aos fluxos de análise.
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