Regulação mineral
26 MAR 2026 · FFA LEGALCFEM e TFRM: decisão judicial reforça limites para deduções na mineração
Decisão esclarece a natureza jurídica da TFRM e seus limites na base de cálculo da CFEM.
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Licenciamento
19 DEZ 2025 · FFA LEGALInstrução Normativa IPHAN nº 6/2025 e os novos procedimentos
A nova norma atualiza a atuação do IPHAN nos processos de licenciamento ambiental.
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15 DEZ 2025 · FFA LEGALReconhecimento facial, assinatura de contratos e LGPD
Riscos, regras e cuidados relacionados à biometria e aos contratos digitais.
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