Como parte das medidas do Governo Federal para desenvolver a Mineração no Brasil, o Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, está lançando o chamado Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), um plano de metas e ações a serem implementadas entre 2020 e 2023 no âmbito do MME.
O PMD tem como agenda principal “transformar o patrimônio mineral em riqueza para o desenvolvimento sustentável do país”. Para tanto, conta com 10 planos base, os quais se refletem em projetos específicos, divididos em 108 metas a serem implementadas nos próximos anos.
Os 10 planos que compõem o PMD são: 1) qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral; 2) compromisso sócio-econômico-ambiental na mineração; 3) ampliar o conhecimento geológico; 4) avanço da mineração em novas áreas; 5) investimento no setor mineral; 6) seletividade de ações para o setor; 7) governança na mineração; 8) gestão e eficiência; 9) combater as práticas ilícitas na atividade mineral; e 10) mineração na sociedade.
Dentre as 108 metas destacadas pelo PMD podemos citar: a) obter e dispor de dados oficiais sobre a mineração em todas as fases da atividade mineral; b) aprimorar e fortalecer as ações para o manejo responsável, a redução e o aproveitamento de resíduos e rejeitos da mineração; c) adoção de boas práticas na lavra garimpeira; d) estimular e apoiar a eficiência energética na mineração; e) ampliar a realização de levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos; f) estimular a pesquisa geológica de bens minerais considerados prioritários para o país; g) regulamentar a possibilidade de mineração em terra indígena; h) implementar a utilização do título minerário em garantia financeira; i) promover a adoção de novas tecnologias da indústria 4.0 nas atividades do setor mineral; j) alcançar maior eficiência no controle e fiscalização da atividade minerária; k) minimizar a dependência de minerais importados; l) alcançar maior otimização e celeridade na tramitação dos processos minerários; m) melhorar a percepção social do setor mineral, dentre muitas outras.
No último dia 23, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal, em entrevista à Brasil Mineral em seu canal do Youtube, apresentou os principais pontos do PMD. Segundo ele, o Programa está integrado com planos maiores do Governo, como o programa plurianual, o plano estratégico definido pelo Ministério para os quatro anos de Governo e o PNM 2030.
De acordo com o Secretário, o PMD não está diretamente relacionado ao enfrentamento da crise gerada pela COVID-19. Isso porque, segundo ele, o programa já vinha sendo gestado desde o ano passado e teve seu esforço de trabalho muito dedicado depois da tragédia de Brumadinho. A crise da COVID apenas fez com que alguns aspectos fossem revistos para atender às necessidades trazidas por ela.
Quanto à ampliação do conhecimento geológico do território nacional, que é um dos planos do programa, o Secretário ressaltou o projeto de que a CPRM retome esse seu compromisso. “No PNM 2030 foi previsto que até 2020 a CPRM alcançaria um conhecimento geológico na escala 1:250.000 de 50% do território. No entanto, chegamos em 2020 com apenas 22% alcançados”, disse o Secretário na entrevista.
No tocante à mineração em terras indígenas, Alexandre Vidigal ponderou que as críticas que são feitas ao tema decorrem da falta de informação, já que não é a mineração em área indígena não seria uma demanda do Governo, mas da própria sociedade. “A mineração em TI é autorizada pela Constituição, apenas a condiciona à regulamentação”, lembrou o Secretário, que registrou também que a intenção do Governo é transformar o patrimônio mineral em riquezas, além de almejar o desenvolvimento dos próprios povos indígenas, para que tenham alguma condição de vida com dignidade, com reversão de parte da riqueza gerada pela mineração para as comunidades indígenas.
Por fim, a respeito do combate às práticas ilegais na mineração, o Secretário observou que se deve ter em mente a premissa de que a mineração contemporânea adotada no Brasil é sustentável. No entanto, nem toda mineração exercida no país se desenvolve de acordo com critérios de regularidade e a atividade de garimpo é um exemplo disso. O meio de se combater tais atividades, segundo ele, é a revisão da estrutura de fiscalização da ANM.
O MME espera lançar oficialmente o PMD no próximo mês de agosto e algumas das medidas nele previstas já vêm sendo implementadas pela ANM.