15/01/2021
A Agência Nacional de Mineração publicou ontem, dia 14.01.2021, no Diário Oficial da União, a Resolução ANM nº 53, de 13 de janeiro de 2021 que Instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da Agência, que prevê diretrizes, critérios e suporte administrativo para o tratamento a ser dado às informações produzidas, processadas, transmitidas e armazenadas no ambiente convencional ou tecnológico no âmbito da Agência.
A abrangência da POSIC contempla os servidores, colaboradores, consultores externos e demais agentes públicos ou particulares que, por força de convênios, protocolos, acordos de cooperação e instrumentos congêneres, executem atividades vinculadas à ANM.
São princípios da POSIC, segundo a Resolução, a responsabilidade, o conhecimento, a legalidade, a proporcionalidade e a proatividade.
A Resolução ANM nº 53 de 2021 é mais uma medida acertada da Agência com vistas a dar maior segurança jurídica ao setor mineral, sendo destacado como principais valores a segurança focada na instituição, a informação como patrimônio, a proteção compatível com os riscos, dentre outros.
De acordo com a Resolução, as normas e procedimentos específicos, necessários à implementação da POSIC, serão sugeridas pelo Comitê de Governança Digital – CGD da ANM e posteriormente aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANM.
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