Nosso diretor Luis Azevedo participou ontem, 24 de agosto, na Câmara dos Deputados de uma reunião do Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n° 227/67 (Código de Mineração), com a participação do Deputado Roman e da relatora Deputada Greyce Elias. O evento que teve ainda como convidados os Srs. HELITON FERNANDES DO CARMO Coordenador de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre (COMIP), MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e FLÁVIO OTTONI PENIDO, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.
O Grupo de Trabalho, criado em junho de 2021, tem se reunido com especialistas para discutir o tema, com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País e tem sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração.
Dentre os assuntos apresentados por Luis Azevedo, uma comparação do Brasil com países concorrentes, como Austrália e Canadá, apontou que o Brasil ainda está muito aquém de seu potencial, sendo necessárias algumas ações imediatas para que o país possa ter um setor mineral mais competitivo.
Inicialmente, Luis listou os pontos que a ABPM entende que devem ser mantidos na legislação, como o direito de prioridade, o título de lavra ser concedido por prazo indeterminado, os regimes de autorização e concessão e as regras relativas às taxas anuais por hectares.
Por outro lado, Luis apontou assuntos que foram modificados desde a criação da Agência Nacional de Mineração e que já impactaram positivamente no setor, como: regras da CFEM, modelo de ofertas públicas e segurança de barragens.
Finalmente, foram destacados pontos que devem ser priorizados na reforma da legislação minerária, como a exclusão do licenciamento ambiental como pré-requisito para outorga da portaria de lavra, supressão da obrigatoriedade do atestado de capacidade financeira para lavra, permitir que o direito minerário seja averbado como garantia em qualquer de suas fases, dentre outros.
Em sua conclusão, Luis Azevedo frisou a importância do setor mineral, sustentando que para crescer precisamos: i) de uma Agência Reguladora fortalecida; ii) revisar o Código de Mineração, reduzindo aprovações inócuas, reduzindo a burocracia e utilizando-se métodos modernos de fiscalização; iii) revisão urgente das normas ambientais direcionadas ao desenvolvimento da pesquisa mineral e aos pequenos e médios projetos; iv) desenvolver uma bolsa de valores para apoiar e financiar as juniors brasileiras. Por fim, apontou que somente a mineração tem a capacidade de gerar empregos e rendas na medida que o Brasil precisa, com sustentabilidade e sem comprometer o meio ambiente.
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