Publicada em 25.03.2021 Publicado hoje (25.03.2021) no Diário Oficial da União, o Decreto n. 10.657 de 2021 que institui a Política de...

Por Rodrigo dos S. P. Cabral RESUMO: Este artigo tem por objetivo ampliar o grau de conhecimento das empresas, em especial as de...

Publicada em 25/02/2021. A Resolução nº 59 da ANM publicada hoje no Diário Oficial da União regulamenta a celebração de Acordos de...