RESUMO: Este artigo tem por objetivo ampliar o grau de conhecimento quanto à atuação da ANM em relação ao combate à lavagem de dinheiro e...

É conhecida como Faixa de Fronteira a faixa interna de 150 Km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional,...

RESUMO Seguindo a tendência de outros Estados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei nº 415992/2019, que...