RESUMO
A definição do conceito de desenvolvimento sustentável se mostra das tarefas mais difíceis. Abrange por exemplo, a pretensão de garantir que as futuras gerações gozem do uso e dos benefícios que os recursos naturais proporcionam a toda a humanidade, além de mudanças e rupturas de paradigmas e conceitos econômicos.
A Declaração de Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+10, realizada em Joanesburgo, afirma que o Desenvolvimento Sustentável possui como fundamentos; “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores”: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esse paradigma reconhece a complexidade e o inter-relacionamento de questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conflito e violência aos direitos humanos.
ABSTRACT
The search for the concept of sustainable development is one of the most difficult tasks. It covers, for example, the intention to ensure that future generations enjoy the use and benefits that natural resources provide to all humanity, as well as changes and ruptures of paradigms and economic concepts.
The 2002 Policy Declaration of the World Summit on Sustainable Development, also known as Rio+10, held in Johannesburg, states that Sustainable Development is based on; "three interdependent and mutually supporting pillars": economic development, social development and environmental protection. This paradigm recognizes the complexity and interrelationship of critical issues such as poverty, waste, environmental degradation, urban decay, population growth, gender equality, health, conflict and human rights violence.
Key Words: Sustainable Development, Economic Development, Economic Growth
Estudiosos e pesquisadores se dedicam incansavelmente à tarefa de definir o conceito de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, não é nossa intenção trazer essa definição, mas promover uma reflexão consciente com elementos norteadores e capazes de nos fazer entender melhor o que é o desenvolvimento sustentável e o seu alcance.
O relatório intitulado de “O nosso futuro comum”, também conhecido como relatório Brundtlandt, foi apresentado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e desenvolvimento e propôs que desenvolvimento sustentável, é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.
Esse mesmo relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo, trazendo à tona mais uma vez a necessidade de um novo modelo na relação entre os seres humanos e o meio ambiente. Ao mesmo tempo, esse modelo não sugere a estagnação do crescimento econômico, mas sim a conciliação com as questões ambientais e sociais.
Com este panorama, o desenvolvimento sustentável deve ser entendido sob a perspectiva da coexistência e compatibilidade entre o crescimento econômico e a preservação da natureza.
Hipóteses das mais variadas, fundamentadas e cientificamente estudadas tentam explicar e demonstrar como seria possível compatibilizar o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais.
O debate entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente está longe de ser pacificado e não deve existir. Em defesa da compatibilização entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente é indispensável abolir a ideia de que o meio ambiente seria um fator limitante ao crescimento econômico. Essa premissa deve ser abandonada e erradicada da economia clássica. Do contrário, estaremos fadados à insustentabilidade.
Esse entendimento da economia clássica de que as variáveis ambientais são limitantes ao crescimento econômico não permitirá o desenvolvimento sustentável na medida em que não pode ser mais aceitável o uso indiscriminado dos recursos naturais.
Alternativas são enumeradas com vistas a demonstrar a possibilidade da coexistência do crescimento econômico e da preservação do meio ambiente, dentre elas, por exemplo, a cobrança pelo uso de recursos naturais. A partir desta alternativa, os custos dos usos dos recursos ambientais estariam intrínsecos ao seu uso e absorvido pela economia como um custo de investimento, operação ou outro conceito mais apropriado.
Tais cobranças podem ser realizadas através de técnicas de valoração que reflitam o preço a ser pago por quem, por exemplo, usa a água para o seu processo industrial, ou paga para descartar seu efluente no corpo hídrico, ou compensa com trocas de carbono e ou cotas de emissões, etc.
O desafio também enfrenta barreiras das mais árduas para a economia. Como precificar monetariamente bens ambientais que não possuem preço? O economista espanhol José Manuel Naredo (1987), citado por VEIGA, 2008, questiona se é possível estender e delegar para a economia tradicional tal precificação já que este não é o seu campo de atuação.
O citado autor afirma que a noção usual do sistema econômico consolidou-se justamente pelo crescente distanciamento da natureza e que portanto, incorporar variáveis ambientais na contabilidade esbarra em obstáculos muitas vezes instransponíveis.
O autor coloca ainda conceitos de economia circular e de logística reversa na medida em que defende que o crescimento da população e da produção não deve levar a humanidade a ultrapassar a capacidade de regeneração dos recursos e da absorção de rejeitos e resíduos como formas de alcançar a compatibilidade entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente.
A tão almejada compatibilidade só é possível de se alicerçada no tripé do desenvolvimento sustentável, que consiste no viés econômico, no social e no ambiental. Como dito pelo Autor, a sustentabilidade não é precisa e cartesiana. Por considerar variáveis ambientais, seu dinamismo deve ser considerado como prioridade, força motriz para o desenvolvimento sustentável.
Interessante também é a colocação de Mann (1996:358-84, VEIGA 2008), que defende que para se chegar à sustentabilidade é preciso realizar um conjunto de “sete transições interligadas para uma situação mais sustentável no século XXI”.
Como primeira transição interligada citada por Mann, temos: (1) estabilização da população, globalmente e na maioria das regiões; (2) práticas econômicas que visem o crescimento com qualidade que encorajem o crescimento em qualidade e não em quantidade; (3) emprego de uso de tecnologias mais limpas, de baixo impacto ambiental; (4) que a riqueza seja distribuída de forma mais equitativa; (5) Apoio real de entidades globais, internacionais e transnacionais para lidar com problemas globais urgentes; (6) educação com um público mais bem informado dos desafios múltiplos e sua interligação com o futuro e (7) atitudes cooperadas entre nações.
Coerente com o que fora colocado por Mann, há que se considerar conceitos e motivações extraeconômicos para então conciliar o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente de forma que não haja crescimento econômico com destruição ambiental, mas com benefícios sociais, sendo, repita-se, o grande desafio equacionar, o viés econômico, o social e o ambiental.
O autor defende ainda que o crescimento é insustentável. Coloca em xeque a dicotomia entre crescimento e desenvolvimento, sendo o crescimento algo que cresce sem parar, sem limites, gerando sobras, sendo quantitativo. Já o desenvolvimento traz a ideia de qualidade, evolução, não necessariamente ligado a redução da produção, mas ligado a qualidade com que a evolução trata todas as partes interessadas, pensado sob a ótica da verticalização, criação de valor e não pelo entendimento linear.
Um dos desafios lançados pelo autor é conciliar o entendimento econômico na medida em que o desenvolvimento aconteça sem crescimento. Essa dicotomia entre crescimento e desenvolvimento, está calcada na possibilidade de absorção pelo ecossistema de forma que não haja sobras, que haja regeneração, absorção e assimilação pelo ecossistema, condição esta atribuída ao desenvolvimento.
Sem sombra de dúvidas, o desenvolvimento sustentável deve ser entendido sob a perspectiva da coexistência e compatibilidade entre o crescimento econômico e a preservação da natureza.
Mas como costurar essa viabilidade se tanto o crescimento quanto o desenvolvimento são dependentes do capital natural que é finito?
Cabe trazer à baila lições de JACOB (citadas por VEIGA, 2008) ao resgatar historicamente considerações sobre o desenvolvimento de comunidades inteiras que contou com o capital natural e que, associadas a uma ou várias condições tais como geográfica, topografia, vocação econômica, aptidão social, enfim uma combinação de insumos e associadas ao trabalho humano, puxaram o crescimento econômico e por consequência o desenvolvimento.
Explica JACOB que este desenvolvimento impulsionado pelo fluxo econômico quanto mais diversificado, inclusivo e mais acessível, possibilita a ampliação e acesso por parte de toda a comunidade. Assim, promove o desenvolvimento econômico e a inclusão de todos através da diversidade. Tem-se, portanto, que economias mais diversificadas tem mais sucesso.
É fato que o crescimento populacional, somado ao aumento da expectativa de vida e redução da mortalidade, representou força motriz para que o crescimento econômico, diante da necessidade de atender à demanda do capital humano. A demanda atual por alimentos capitaneada hoje pela China faz com que o Brasil, por exemplo, bata recordes anuais de exportações de grãos para aquele país.
Para dar suporte às necessidades constantes, alterou-se a condição tímida de produção para a escala industrial. Na agricultura por exemplo, a implementação de técnicas de irrigação e adubação foram evoluindo enquanto o tempo de descanso da terra cultivada foi reduzido ao mínimo ou a zero.
Com isso, implicações advindas desse novo modelo somadas às novas práticas para atender a demanda crescente promoveram alterações no meio ambiente e ensejaram, por exemplo, a salinização de áreas, redução de produção em determinadas áreas, aumento significativo da população para aproximados 10 bilhões de habitantes no final do século, e emissões anuais da ordem de 37[1] bilhões de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera.
Nesse cenário, alcançar o desenvolvimento sustentável é desafiador. O mundo precisa mudar seus hábitos e isto não é mais negociável. O desenvolvimento sustentável é a alternativa e a opção disponível para atender às nossas necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades.
Por fim, cabe citar CELSO FURTADO que entende o desenvolvimento como um projeto social que prioriza e efetiva a melhoria nas condições de vidas das pessoas promove o crescimento que se desdobra em desenvolvimento.
Este artigo é de autoria de Frederico Campos Torquato, advogado da FFA LEGAL, escritório especializado no atendimento a empresas do ramo de mineração, e direcionado a seus clientes e parceiros.
Referências:
VEIGA. José Eli Savoia. Desenvolvimento Sustentável: O desafio do século XXI. 1ª. Edição. Editora Garamond, 2008.
Daly, H. E. (2011). Desenvolvimento sustentável: definições, princípios, políticas. Cadernos De Estudos Sociais. Recuperado de https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1297
AMARTYA Sem. A Teoria do Desenvolvimento: Uma discussão teórico-empírica do papel das liberdades humanas. http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2019/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_1057_10575cca2adb6ae26.pdf
Gates. Bill. Como evitar um desastre climático: As soluções que temos e as inovações necessárias. 1ª. Edição. São Paulo: Companhia das Letras,2021.
http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/91
[1] Disponível em: https://ourworldindata.org/co2-emissions