RESUMO: Este artigo tem por objetivo ampliar o conhecimento quanto à recente decisão do Supremo Tribunal Federal a qual declarou a...

A Resolução nº 230/2022 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre a Fiscalização da Segurança de Barragens No último dia 30...

RESUMO A Medida Provisória/MP nº 1.133, de 12 de agosto de 2022, disciplinou e autorizou o aproveitamento econômico de bens minerais...