Neste fim de semana foram publicadas diversas notícias sobre o acidente minerário no Congo, durante a exploração de cobalto, que resultou na morte de mais de 30 (trinta) pessoas. Apesar da importância do assunto, é necessário ter responsabilidade jornalística ao noticiar esses fatos, separando a mineração legal, licenciada e sustentável, da extração ilegal de minério – que é o caso em questão.   Numa primeira leitura, muitas reportagens dão a entender que houve o colapso de u

Resumo: Este artigo tem como objetivo debater as mudanças trazidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que modificou a NR-1, destacando a importância da medida e trazendo, de forma clara, a informação do que as empresas precisam fazer para se adequar, integralmente, até maio de 2026.   Palavras-Chave: NR-1; saúde mental; riscos psicossociais   Abstract: This article aims to discuss the changes introduced by MTE Ordinance No. 1,419/2024, which amended NR-1, highlighting the impor

A Portaria Normativa MME nº 120, publicada em 14 de novembro de 2025, estabelece critérios para o enquadramento de projetos minerais como elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais, nos termos da Lei nº 12.431/2011 e da Lei nº 14.801/2024, voltadas à infraestrutura e à transição energética.   O texto é direcionado a projetos que produzam em território nacional bens transformados de alto valor agregado derivados de minerais estratégicos: lítio, níq