O recém-instituído Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) vem demonstrando compromisso com melhorias para o setor, sendo que, somente nas últimas semanas, foram apresentadas 6(seis) resoluções, todas voltadas ao fomento, desenvolvimento e à modernização da mineração no Brasil. A Resolução nº 2, publicada em 5 de novembro, institui um Grupo de Trabalho destinado a estudar as taxas de fiscalização e os encargos setoriais aplicados à mineração, bem como propor novos instru

Resumo:  A mineração é uma atividade essencial, mas marcada por altos níveis de incerteza e risco. A gestão de riscos contratuais surge como instrumento estratégico para prevenir acidentes, mitigar danos e garantir a continuidade das operações de forma ética e sustentável. Mais do que cláusulas jurídicas, trata-se de uma cultura de responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos na cadeia mineral. Este artigo propõe uma visão integrada entre contrato, prevenção e gov

A Resolução CONAMA nº 510, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 16/09/2025, que trata do procedimento para...