A Portaria Normativa MME nº 120, publicada em 14 de novembro de 2025, estabelece critérios para o enquadramento de projetos minerais como elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, com benefícios fiscais, nos termos da Lei nº 12.431/2011 e da Lei nº 14.801/2024, voltadas à infraestrutura e à transição energética.   O texto é direcionado a projetos que produzam em território nacional bens transformados de alto valor agregado derivados de minerais estratégicos: lítio, níq

O recém-instituído Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) vem demonstrando compromisso com melhorias para o setor, sendo que, somente nas últimas semanas, foram apresentadas 6(seis) resoluções, todas voltadas ao fomento, desenvolvimento e à modernização da mineração no Brasil. A Resolução nº 2, publicada em 5 de novembro, institui um Grupo de Trabalho destinado a estudar as taxas de fiscalização e os encargos setoriais aplicados à mineração, bem como propor novos instru

Resumo:  A mineração é uma atividade essencial, mas marcada por altos níveis de incerteza e risco. A gestão de riscos contratuais surge como instrumento estratégico para prevenir acidentes, mitigar danos e garantir a continuidade das operações de forma ética e sustentável. Mais do que cláusulas jurídicas, trata-se de uma cultura de responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos na cadeia mineral. Este artigo propõe uma visão integrada entre contrato, prevenção e gov