CNPM acelera modernização da mineração

O recém-instituído Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) vem demonstrando compromisso com melhorias para o setor, sendo que, somente nas últimas semanas, foram apresentadas 6(seis) resoluções, todas voltadas ao fomento, desenvolvimento e à modernização da mineração no Brasil.

A Resolução nº 2, publicada em 5 de novembro, institui um Grupo de Trabalho destinado a estudar as taxas de fiscalização e os encargos setoriais aplicados à mineração, bem como propor novos instrumentos de incentivo ao aproveitamento dos recursos minerais.

Esse Grupo de Trabalho será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com a participação de diversos órgãos estratégicos — entre eles, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, a ANM, a SGB, além de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios produtores.

Um dos principais focos será revisar e harmonizar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), buscando o equilíbrio entre os diferentes encargos vigentes nos entes federativos. O objetivo é alinhar essas taxas a outros tributos e contribuições do setor, como a TAH e a CFEM, e propor mecanismos de cooperação federativa que promovam maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica.

O grupo terá até 3 de fevereiro de 2026 para apresentar seu relatório final ao Conselho.

Cabe ressaltar que essa é apenas uma das iniciativas em andamento. Outras resoluções em discussão abordam temas de igual relevância:

· Resolução nº 3: Criação de grupo para elaboração de políticas públicas e incentivos à cadeia de minerais críticos e estratégicos, com foco em inovação, industrialização e inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.

· Resolução nº 4: Desenvolvimento sustentável da mineração, com propostas voltadas ao licenciamento ambiental estratégico, redução do uso de mercúrio na mineração artesanal e à classificação de riscos em pesquisas minerárias.

· Resolução nº 5: Definição das prioridades da Política Mineral Brasileira e das respectivas diretrizes para seu planejamento.

· Resolução nº 6: Diagnóstico e aprimoramento da fiscalização das atividades minerárias, utilizando tecnologias de monitoramento remoto, inteligência artificial e integração de sistemas.

Essas medidas evidenciam uma atuação concreta no sentido de modernizar, simplificar e fortalecer o ambiente regulatório da mineração no país. Trata-se de um avanço relevante para todos os agentes do setor — sendo recomendável acompanhar de perto os próximos passos e novas publicações oficiais do CNPM.

Esperamos também a formação de novos grupos de trabalho, nas próximas resoluções do Conselho, para tratar sobre:

• Possibilidade de averbação de contratos de royalties junto aos direitos minerários;

• Revisão da legislação referente à exploração de minerais nucleares;

• Proposição de normas para a mineração no entorno de comunidades tradicionais, com a devida observância aos procedimentos da Convenção 169 da OIT;

• Revisão da CLT para adequação das normas atuais à realidade das minas subterrâneas.

Essas iniciativas reforçam a importância de uma política mineral moderna, colaborativa e alinhada aos desafios globais de sustentabilidade e inovação.

A atuação coordenada entre governo, setor produtivo e sociedade é o caminho para um ambiente mais competitivo, previsível e seguro para todos os que acreditam no potencial mineral do Brasil.